Termos de uso.

Aceite

Estes termos são um contrato entre você e a MAD Solutions Ltda, CNPJ 51.888.856/0001-86 ("nós"), dona do MadBuilder. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com eles e com a política de privacidade. Se você usa o MadBuilder em nome de uma empresa, declara que pode aceitar estes termos por ela.

O serviço

O MadBuilder é uma plataforma para criar sistemas web que gera projetos Laravel. Inclui o Manager, o editor visual, a modelagem de dados, o agente de IA, o Teste Online e, como opção, a hospedagem na MadCloud. O que cada plano inclui está em /precos.

O MadBuilder está em beta aberto. Isso quer dizer que recursos podem mudar, entrar ou sair, e que podem acontecer instabilidades. Avisamos sobre mudanças relevantes.

Sua conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha o e-mail atualizado. É por ele que falamos com você.
• Você responde pelo que acontece na sua conta. Guarde a senha e ative a verificação em duas etapas (2FA).
• Cada licença é de um desenvolvedor. Não compartilhe o mesmo login entre pessoas: para mais gente, contrate desenvolvedores adicionais.
• Se notar uso indevido da sua conta, avise em contato@madbuilder.com.br.

Planos e pagamento

• O plano Gratuito não tem custo e tem os limites descritos em /precos.
• Os planos Starter, Advanced, Pro e Pro IA são cobrados por desenvolvedor, por ano, e podem ser parcelados. Cada desenvolvedor a mais tem o preço indicado no plano.
• O Mad Coding Plan é uma assinatura mensal com IA de código inclusa. Ele funciona a partir do plano Pro e tem cota semanal e limite a cada 5 horas, como descrito em /precos.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Emitimos nota fiscal com os dados que você informar.
• Você pode mudar para um plano maior a qualquer momento. Os preços podem mudar para novas contratações, mas o que você já pagou vale pelo período contratado.

Arrependimento e cancelamento

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias a partir da contratação e receber de volta o valor integral, como garante o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para desistir, cancelar ou tirar qualquer dúvida sobre cobrança, escreva para contato@madbuilder.com.br com o e-mail da conta.

O código e os dados são seus

O código que o MadBuilder gera para o seu projeto (models, migrations, controllers e views) é seu. Nos planos que permitem, você baixa o projeto em ZIP, envia para o seu Git ou publica no seu servidor. O projeto inclui o framework MAD, que fornece os componentes usados nas telas.

Os dados que você coloca na plataforma, e os dos seus clientes, também são seus. Nós os tratamos só para prestar o serviço, como explica a política de privacidade.

A plataforma é nossa

O MadBuilder em si (o editor, o agente, o Manager, a MadCloud, a marca e a documentação) pertence à MAD Solutions. Usar a plataforma não transfere a você nenhum direito sobre ela além do uso previsto no seu plano. Não é permitido copiar, revender o acesso ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.

Uso aceitável

Não use o MadBuilder para:

• criar ou hospedar sistemas ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tratar dados pessoais sem base legal;
• atacar, sobrecarregar ou testar a segurança da plataforma sem autorização;
• burlar os limites do plano ou as cotas de IA, por exemplo automatizando contas para dividir uma licença;
• enviar spam ou código malicioso.

Inteligência artificial

O agente e o copiloto usam modelos de IA. Eles trabalham com os seus dados e travas de segurança, mas podem errar. Revise o que a IA gera antes de publicar em produção. A responsabilidade pelo sistema publicado é de quem publica.

Com a sua própria chave (BYOK), valem os termos e os preços do provedor que você escolheu, e a cobrança é feita por ele. No Mad Coding Plan, o uso segue a cota do seu nível.

MadCloud e cópias

A MadCloud hospeda o seu sistema na região São Paulo, com backup automático e 30 dias de retenção. Mesmo assim, recomendamos manter a sua própria cópia do projeto no Git ou em ZIP. Você pode levar o sistema para o seu servidor quando quiser.

Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar e segura, mas não garantimos funcionamento sem interrupções, principalmente durante o beta. Não respondemos por perdas causadas por uso indevido, por serviços de terceiros (como provedores de IA, Git ou o seu servidor) ou por decisões tomadas com base no que a IA gerou.

Quando a lei permitir limitar, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante.

Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando antes sempre que possível. Depois do encerramento, os dados seguem as regras da política de privacidade.

Mudanças, lei e foro

Quando estes termos mudarem, a data no topo muda junto. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na plataforma antes de valer. Continuar usando o MadBuilder depois disso significa aceitar a nova versão.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no próprio domicílio.